Normas de Segurança e Saúde no Trabalho podem ser alteradas

15/08/2014

MTE quer ouvir o setor produtivo sobre possíveis mudanças na NR-01, que determina as obrigações de empregadores e trabalhadores no cumprimento das Normas Regulamentadoras, de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu uma consulta pública para coletar sugestões de alteração à Norma Regulamentadora 01. A NR-01 diz respeito à Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e estabelece as disposições gerais e os requisitos mínimos para a prevenção em SST, informando sobre as obrigações dos empregadores e trabalhadores no que diz respeito ao cumprimento das NRs.

O propósito da NR-01 é eliminar e reduzir os riscos à saúde, à integridade física e moral dos trabalhadores. O empregador deve organizar e implementar ações de prevenção em SST de forma coordenada, contínua, sistematizada e integradas a todas as atividades da sua empresa.

Com a consulta pública, aberta até 26 de setembro de 2014, o MTE está propondo a implantação de um sistema de gestão em SST em todas as organizações empresariais.

“É fundamental a participação de todos os empresários porque a revisão da NR-01 pode representar mudanças impactantes para a área de SST, que podem se tornar bastante dispendiosas para a indústria”, destacou Ademir Vicente da Silva, gerente de Qualidade de Vida do Sesi.

No Paraná, as sugestões estão sendo encaminhadas para o Departamento de Assistência Sindical (DAS) da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Todas as sugestões de alteração devem ser encaminhadas até o dia 19 de setembro para o e-mail das@fiepr.org.br, que estará compilando as sugestões e repassando à CNI – que representa os interesses da indústria na discussão destas normas regulamentadoras.

Fonte: Fiep